TST RECONHECE (NOVAMENTE) A VALIDADE DE LAUDO PERICIAL REALIZADO POR FISIOTERAPEUTA

 

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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de laudo pericial realizado por fisioterapeuta que constatou o tipo de serviço como responsável pela doença desenvolvida por operador de torno da Sawen Usinagem da Amazônia Ltda.

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MÉDICOS SÃO OBRIGADOS A PEDIREM DESCULPAS PÚBLICAS À FISIOTERAPEUTA OFENDIDA DURANTE PERÍCIA JUDICIAL EM PERNAMBUCO

Nota de retratação

A imagem acima representa a justiça!

A imagem acima trata-se da retratação dos médicos Arakén Almeida e Eleonora Barros, ambos de Pernambuco, e aconteceu em favor da Fisioterapeuta do Trabalho, Rebeka Borba Gil Rodrigues, também de Pernambuco.

A Fisioterapeuta moveu ação criminal de calúnia e difamação contra os médicos após ofensas proferidas pelos mesmos contra a fisioterapeuta durante perícia judicial. O processo criminal tramitou na 8ª vara criminal da capital, sob nº 0036180-42.2015.8.17.0001, e teve como desfecho a realização de acordo entre as partes, de modo que os médicos ofensores se comprometeram a efetuar retratação pública em jornal de grande circulação. De fato, a publicação ocorreu duas vezes no jornal Folha de Pernambuco, do dia 25 de novembro de 2015.

Leia mais sobre o caso: Minuta

Leia também a sentença do processo trabalhista, onde a juíza fundamentou sua decisão com o auxílio do laudo da Fisioterapeuta Rebeka Borba, que atuou como assistente técnica no caso. Clique em Decisão Judicial_Proc 0000011-31.2013.5.06.0018

A atuação do Fisioterapeuta do Trabalho como Perito é uma realidade, um pouco nova, mas não tem mais como negar que nós Fisioterapeutas do Trabalho somos profissionais competentes, capacitados e amparados pelo CPC (Código de Processo Civil) a atuarmos como Peritos.

Alguns profissionais de outras áreas estão tentando impedir que o Fisioterapeuta cumpra seu papel na Justiça do Trabalho. Não se sabe ao certo os reais motivos que os levam a estas condutas. Talvez seja por desconhecerem as leis. Pode ser que não conhecem sobre as competências do Fisioterapeuta.  Ou será que estes profissionais  não compreenderam ainda  que nós só estamos trabalhando dentro do que nos compete e não queremos o lugar de ninguém?

Não sei ao certo o porque que alguns profissionais se incomodam e querem impedir o inevitável!

Viemos pra ficar! Somos Fisioterapeutas do Trabalho, somos Peritos da Justiça do Trabalho! Queremos somar! Queremos contribuir para uma justiça mais justa!

Acórdão da Segunda Turma do TRT 14

Nesse mesmo sentido, destaco que este Colegiado já se debruçou sobre o tema, firmando o posicionamento pela validade do laudo elaborado por profissional de fisioterapia. Destaco, a título exemplificativo, o acórdão proferido nos autos 0000104-12.2011.5.14.0092, de Relatoria da Exma Juíza Convocada Arlene Regina do Couto Ramos, cuja ementa restou assim vazada:
LAUDO ELABORADO POR FISIOTERAPEUTA. VALIDADE. As Resoluções do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional n. 80/1997, 259/2003 e 381/2010 estabelecem a possibilidade do fisioterapeuta elaborar laudo pericial, em lides que envolvam doença profissional, no âmbito da sua atuação, com a finalidade de identificar, avaliar e observar os fatores ambientais que possam constituir risco à saúde funcional do trabalhador e, ainda, elaborar o diagnóstico fisioterapêutico, indicando o grau de capacidade e/ou de incapacidade funcional, competências ou incompetências laborais, mudanças ou adaptações nas funcionalidades e seus efeitos no desempenho laboral. Nulidade afastada. Destarte, rejeito a preliminar suscitada.

PROCESSO: 0010022-72.2014.5.14.0403
Desembargadora VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
Data: 27/11/2014
LEIA NA ÍNTEGRA:  Acórdão TRT14

CAPACIDADE FUNCIONAL PARA O TRABALHO:

IMPORTANTE INSTRUMENTO DE DECISÃO PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO

José Ronaldo Veronesi Junior

A capacidade funcional para o trabalho é um importante instrumento para a decisão judicial dentro dos processos trabalhistas. Nos dias atuais os peritos judiciais utilizam métodos convencionais, baseado em suas experiências profissionais e conhecimento sobre doenças, de forma observacional para quantificar a capacidade funcional do reclamante.

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DIRETRIZES SOBRE PROVA PERICIAL EM ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS

Em 25 de fevereiro de 2014 foi publicado pelo Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, as DIRETRIZES SOBRE PROVA PERICIAL EM ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS, onde o Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro sugere, no artigo primeiro, que as perícias em matéria de acidente de trabalho e doenças ocupacionais deverão ser nomeados peritos que atendam as normas legais e ético-profissionais para análise do objeto da prova. Dentre as opções citadas, encontra-se o FISIOTERAPEUTA.

Leia na íntegra:  https://periciajudicialfisioterapeutica.files.wordpress.com/2014/01/diretrizes-perc3adcia.pdf

TST rejeita recurso de nulidade de perícia realizada por Fisioterapeuta

20/04/2012 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por unanimidade, não conheceu (rejeitou) o recurso apresentado pelo Banco Safra S.A. pelo qual buscava a declaração de nulidade de uma perícia técnica que teria ajudado a comprovar o nexo de causalidade entre as atividades desenvolvidas por um bancário e a sua doença ocupacional. Continuar lendo

Atuação do fisioterapeuta como perito judicial em causas trabalhistas

Nos tempos atuais, as questões de Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT’s) tem se constituído um grande problema de saúde pública em nosso país, gerando grandes entraves entre empregado e empresa, tendo como principal fonte de resolução as perícias e os laudos técnicos.

É nesta perspectiva que o trabalho do fisioterapeuta como perito judicial tem sido discutido e evidenciado em nossa sociedade, uma vez que sua formação curricular abrange conhecimentos em cinesiologia (estudo do movimento), biomecânica (ciência que investiga o movimento sob aspectos mecânicos, suas causas e efeitos nos organismos vivos) e ergonomia (adaptação do trabalho às características psicofisiológicas do homem).

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FISIOTERAPEUTA PERITO: Parecer Consultivo da ABRAFIT

ABRAFITSobre a ABRAFIT:

“A Associação Brasileira de Fisioterapia do Trabalho – ABRAFIT, foi Fundada em 29 de junho de 2006 como uma sociedade civil, sem fins lucrativos, que visa contribuir, de forma sistemática e ativa, para a divulgação, pesquisa e representação acadêmica e profissional da Fisioterapia do Trabalho no Brasil.”

PARECER CONSULTIVO

ASSUNTO:  PERÍCIAS JUDICIAIS realizadas por FISIOTERAPEUTAS

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Fisioterapeuta Perito – Bases legais

pericia1Bom dia

Hoje o post será o sobre as bases legais que amparam a atuação do fisioterapeuta como perito judicial.

Vou compartilhar com vocês meu artigo de conclusão da especialização em Fisioterapia do Trabalho.

Já com o foco na atuação do Fisioterapeuta do Trabalho em Perícias Judiciais, realizei um estudo sobre quias são as bases que amparam a atuação deste profissional nesta área promissora e pouco explorada.

Leiam na íntegra o artigo:  Fisioterapeuta Perito – Bases legais

As diferenças e características das PERÍCIAS MÉDICAS para as PERÍCIAS FISIOTERAPÊUTICAS

O artigo a seguir explica, de acordo com a legislação vigente as diferenças e características entre as perícias que são realizadas por médicos e as realizadas por fisioterapeutas. O referido artigo foi escrito pelo Dr. José Ronaldo Veronesi Junior (Fisioterapeuta Perito) e foi publicado no site  JusBrasil.

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