Justiça do trabalho dá poder a fisioterapeutas

Decisão tem desagradado a médicos, que falam em irregularidade

Os laudos médicos até podem comprovar as doenças ocupacionais, mas a Justiça tem atuado de maneira mais criteriosa para identificar o causador de incapacidades funcionais e assim definir indenizações para trabalhadores prejudicados pela má qualidade do ambiente profissional. Vários juízes do Trabalho têm nomeado fisioterapeutas como peritos, com a intenção de analisar a ergonomia das empresas.

A contratação desses especialistas é bem polêmica, mas tem crescido a cada dia no país. No Espírito Santo, em pelo menos seis processos em tramitação há atuações de fisioterapeutas. Porém, o assunto tem causado mal-estar entre os profissionais do setor de Medicina do Trabalho. Muitos médicos afirmam que os fisioterapeutas têm exercido um papel irregular.

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Código de Processo Civil – Da nomeação do Perito Judicial

Nas causas judiciais, o perito é o representante do Juiz. Para tal feito, o perito precisa comprovar a sua capacidade técnica, conforme Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 145. Quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, o juiz será assistido por perito, segundo o disposto no art. 421.

§ 1º Os peritos serão escolhidos entre profissionais de nível universitário, devidamente inscritos no órgão de classe competente, respeitado o disposto no Capítulo Vl, seção Vll, deste Código. (Incluído pela Lei nº 7.270, de 10.12.1984)

Comentário: O Fisioterapeuta é o profissional especialista em movimento humano, conhecedor de normalidade e anormalidade da cinesiologia e biomecânica humana, reconhecidamente profissional capaz de atuar na área ocupacional, de acordo com a Resolução do COFFITO 259/03.

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