Súmulas TRT

Em alguns estados o entendimento que o Fisioterapeuta é profissional competente a realizar perícia judicial foi uniformizado pelos Tribunais Regionais do Trabalho

TRT 13 PARAÍBA – SÚMULA Nº 19:

PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA. REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS JUDICIAIS. POSSIBILIDADE.  Resguardadas  as  atividades  próprias  e  específicas  do  médico,  como  a  de diagnosticar doenças, o profissional fisioterapeuta pode realizar perícias judiciais, com os seguintes objetivos: a) estabelecer se existe relação de causa e efeito entre o trabalho na empresa reclamada e o acometimento ou agravamento da  doença  do  trabalhador,  previamente  diagnosticada;  e/ou  b) indicar o grau de capacidade ou incapacidade funcional, com vistas a apontar competências  ou  incompetências  laborais  (transitórias  ou definitivas), mudanças ou adaptações nas funcionalidades (transitórias ou definitivas) e seus efeitos no desempenho laboral.”

LAUDO PERICIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. ELABORAÇÃO POR FISIOTERAPEUTA. VALIDADE. Não há óbice a que o fisioterapeuta, devidamente registrado no conselho de classe, atuando como auxiliar do Juízo, examine as condições fáticas em que prestado o trabalho, de modo a identificar possível nexo de causalidade, desde que seja diagnosticada a enfermidade por documentação médica.”

Precedentes Jurisprudenciais:
  • RO nº 0010064-56.2013.5.19.0003 (PJE) – Rel. Des. Antônio Catão – DEJT – Publicação: 28/05/2015
  • RO nº 0001673-34.2012.5.19.0008 (FÍSICO) – Rel. Des. João Leite – DEJT – Publicação: 14/05/2015

Aprovada pela Resolução Nº 51, de 29 de julho de 2015

 TRT 6 – PERNAMBUCO – SÚMULA Nº 27:

“PERÍCIA TÉCNICA. FISIOTERAPEUTA. VALIDADE.

É válido o laudo pericial elaborado por fisioterapeuta para estabelecer o nexo de causalidade entre o quadro patológico e a atividade laboral, bem assim a extensão do dano, desde que precedido de diagnóstico médico.”

Precedente IUJ – Processo 0000430-37.2015.5.06.0000.

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