O AMPARO DAS LEIS ANDA LADO A LADO COM O FISIOTERAPEUTA PERITO E ASSISTENTE TÉCNICO

Segundo Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho, Código do Processo Civil e Autarquias.

  1- INTRODUÇÃO

       Atualmente, há falta de informação quanto a legalidade da atuação do Fisioterapeuta como Perito Judicial no mundo jurídico – incluindo juízes, advogados, desembargadores e para a própria classe de fisioterapeutas.

       Sim, cita-se o profissional de fisioterapia, por ele estar inserido em uma profissão extremamente nova, quando comparada as outras áreas profissionais da saúde, como a medicina por exemplo, que é uma área milenar. Somente em 1969, com o Decreto Lei 938 de 13 de outubro, as profissões de Fisioterapia e Terapia Ocupacional foram regulamentadas. O reconhecimento da especialidade da Fisioterapia do Trabalho junto ao COFFITO, deu-se em 13 de junho de 2008, resolução Nº 351, que regulamenta a Fisioterapia do Trabalho como área de especialidade do Fisioterapeuta e é nesta área que o Fisioterapeuta Perito e o Assistente Técnico se inserem.

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TRT do Piauí reafirma atuação de fisioterapeutas peritos em órgãos vinculados ao Tribunal

Decisão acompanha ganhos importantes dos fisioterapeutas no Tribunal Superior do Trabalho

O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, por meio do Ato Conjunto GP/CR nº 001/2016, em vigor desde o dia 18 de março de 2016, disciplinou o cadastro e o recadastro de profissionais habilitados, de diversas áreas, para o desempenho da função de perito junto à Corregedoria do Tribunal.

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Artigo: A RELEVÂNCIA DA PERÍCIA CINÉTICO-FUNCIONAL PARA DETERMINAÇÃO DO NEXO CAUSAL NOS CASOS DE LER e DORT

Por Romeo Piazera Júnior[1]

FONTEhttp://phmp.com.br/artigos-e-publicacoes/artigo/a-relevancia-da-pericia-cinetico-funcional-para-determinacao-do-nexo-causal-nos-casos-de-ler-e-d

1 INTRODUÇÃO

 

O presente artigo aborda a questão da relevância da perícia cinético-funcional para a determinação do nexo causal nos casos de LER e DORT.

 

Hodiernamente, constata-se que na unanimidade dos casos que resultam em demandas na justiça do trabalho, e que buscam a caracterização de existência de LER e/ou DORT, há a necessidade de realização da prova técnica pericial para determinação do nexo de causalidade da eventual lesão ou distúrbio existentes.

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TST RECONHECE (NOVAMENTE) A VALIDADE DE LAUDO PERICIAL REALIZADO POR FISIOTERAPEUTA

 

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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de laudo pericial realizado por fisioterapeuta que constatou o tipo de serviço como responsável pela doença desenvolvida por operador de torno da Sawen Usinagem da Amazônia Ltda.

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ARTIGO: VALIDADE DOS LAUDOS PERICIAIS ELABORADOS POR PROFISSIONAIS FISIOTERAPEUTAS

Por Rebeka Borba
Presidente da Comissão de Fisioterapia do
Trabalho do CREFITO-1

Em sessão plenária ocorrida em 11/12/2015, os excelentíssimos desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região – Pernambuco – decidiram por unanimidade pela validade dos laudos periciais elaborados por profissionais Fisioterapeutas. Com esta decisão, o tribunal de Pernambuco se tornou o 3º regional brasileiro a uniformizar este entendimento, acompanhado dos tribunais da Paraíba (TRT13) e Alagoas (TRT19).

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LIVRO DISCUTE RUMOS DA TERCEIRIZAÇÃO NO TRABALHO

Por GERALDO HASSE 

Greve contra a terceirização em Blumenau inspirou o livroGreve contra a terceirização em Blumenau inspirou o livro

O gaúcho Oscar Krost, que exerce desde 2007 o cargo de juiz do trabalho no vale do Itajaí, pelo TRT fs 12ª Região/SC, vai lançar no dia 19 de fevereiro em Blumenau o livro O AVESSO DA REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA: A ‘Terceirização’ de Serviços por ‘Facções’, cujo conteúdo se baseia em pesquisa de mestrado desenvolvida no biênio 2014/15 na Universidade Regional de Blumenau.

Em edição independente, a obra de 230 páginas será lançada nas próximas semanas também em Joinville, Florianópolis, Criciúma e Porto Alegre, a cidade natal do juiz, mas não será comercializada em livrarias ou sites, só podendo ser adquirida por R$ 25 pela internet junto ao autor (oscarkrost@hotmail.com). Continuar lendo

O reconhecimento da Fisioterapia do Trabalho pelo COFFITO e Ministério do Trabalho/CBO: uma conquista para a fisioterapia e a saúde do trabalhador

alongamento-400x350.jpgEm meados de 1998, um primeiro grupo de fisioterapeutas atuantes na saúde do trabalhador se mobiliza para criar a Associação Nacional de Fisioterapia do Trabalho, com o objetivo de organizar e normatizar essa área em grande crescimento no Brasil. Em 2003, o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) publicou a Resolução 259/03 que reconhece a área de atuação da Fisioterapia do Trabalho, dando referência aos procedimentos em saúde do trabalhador do profissional fisioterapeuta. A partir daí, mais grupos se reuniram em prol desse objetivo, culminando em 2006, durante o II Congresso Brasileiro de Fisioterapia do Trabalho (Fisiotrab) em Curitiba/PR, com a criação da Associação Brasileira de Fisioterapia do Trabalho (ABRAFIT) entidade única existente hoje no Brasil a representar essa especialidade, instituída sob a égide de união e reconhecimento, focada nos objetivos de fortalecer a união dos grupos até então existentes e visando, no decorrer da sua existência, o reconhecimento do profissional fisioterapeuta do trabalho.

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TRT de Pernambuco reconhece atuação do Fisioterapeuta Perito da Justiça do Trabalho

Somente quem está ou já esteve na mesma batalha, entende a emoção e lágrimas da Dra. Rebeka Borba. Ser ouvido, conquistar espaço, respeito! Desbravar um mundo novo, pouco explorado… Isso resume esse momento da Fisioterapia do Trabalho nas Perícias Judiciais Trabalhistas.

Ter reconhecimento, de forma unanime pelos 16 desembargadores que nossa profissão pode contribuir para a Justiça do Trabalho através da Pericia Judicial, é fruto do trabalho dos profissionais que atuam na Câmara Técnica de Fisioterapia do Trabalho do CREFITO 1.

Profissionais que se uniram em nome da especialidade, em nome de nossa profissão. E o fruto do trabalho deles reflete nos profissionais de todo território nacional.

Comprometimento, responsabilidade, excelência no trabalho, persistência, respeito à classe e aos outros profissionais são elementos que fundamentam essa conquista.

Inspire-se Fisioterapeuta do Trabalho!

#juntossomosmaisfortes

#fisioterapeutasdotrabalho

#fisioterapiadotrabalho

#periciatecnicajudicial

#periciafisioterapeutica

MÉDICOS SÃO OBRIGADOS A PEDIREM DESCULPAS PÚBLICAS À FISIOTERAPEUTA OFENDIDA DURANTE PERÍCIA JUDICIAL EM PERNAMBUCO

Nota de retratação

A imagem acima representa a justiça!

A imagem acima trata-se da retratação dos médicos Arakén Almeida e Eleonora Barros, ambos de Pernambuco, e aconteceu em favor da Fisioterapeuta do Trabalho, Rebeka Borba Gil Rodrigues, também de Pernambuco.

A Fisioterapeuta moveu ação criminal de calúnia e difamação contra os médicos após ofensas proferidas pelos mesmos contra a fisioterapeuta durante perícia judicial. O processo criminal tramitou na 8ª vara criminal da capital, sob nº 0036180-42.2015.8.17.0001, e teve como desfecho a realização de acordo entre as partes, de modo que os médicos ofensores se comprometeram a efetuar retratação pública em jornal de grande circulação. De fato, a publicação ocorreu duas vezes no jornal Folha de Pernambuco, do dia 25 de novembro de 2015.

Leia mais sobre o caso: Minuta

Leia também a sentença do processo trabalhista, onde a juíza fundamentou sua decisão com o auxílio do laudo da Fisioterapeuta Rebeka Borba, que atuou como assistente técnica no caso. Clique em Decisão Judicial_Proc 0000011-31.2013.5.06.0018

A atuação do Fisioterapeuta do Trabalho como Perito é uma realidade, um pouco nova, mas não tem mais como negar que nós Fisioterapeutas do Trabalho somos profissionais competentes, capacitados e amparados pelo CPC (Código de Processo Civil) a atuarmos como Peritos.

Alguns profissionais de outras áreas estão tentando impedir que o Fisioterapeuta cumpra seu papel na Justiça do Trabalho. Não se sabe ao certo os reais motivos que os levam a estas condutas. Talvez seja por desconhecerem as leis. Pode ser que não conhecem sobre as competências do Fisioterapeuta.  Ou será que estes profissionais  não compreenderam ainda  que nós só estamos trabalhando dentro do que nos compete e não queremos o lugar de ninguém?

Não sei ao certo o porque que alguns profissionais se incomodam e querem impedir o inevitável!

Viemos pra ficar! Somos Fisioterapeutas do Trabalho, somos Peritos da Justiça do Trabalho! Queremos somar! Queremos contribuir para uma justiça mais justa!