TJSC RECONHECE ATUAÇÃO DO FISIOTERAPEUTA PERITO

justica-comum

 

REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. DOENÇA DO TRABALHO. ESPONDILOUNCOARTROSE C5-C6. MODERADA PROTUSÃO DISCAL DIFUSA C5-C6. REDUÇÃO NOS ARCOS DE MOVIMENTO EM FLEXÃO, EXTENSÃO, FLEXÃO LATERAL E ROTAÇÃO DA REGIÃO CERVICAL. INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA ATESTADA POR PERÍCIA JUDICIAL. EXPERTISE REALIZADA POR FISIOTERAPEUTA. NULIDADE INEXISTENTE. PERITO COM NÍVEL UNIVERSITÁRIO, INSCRITO NO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA – CREFITO 10 E ESPECIALISTA EM TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA CLÍNICA. RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO DOENÇA PELO JUÍZO A QUO. MANUTENÇÃO DA BENESSE ATÉ A REABILITAÇÃO DO SEGURADO, CONFORME PRECONIZA O ART. 62, DA LEI N. 8.213/91. TERMO INICIAL. DATA DA CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO ANTERIOR. PARCELAS VENCIDAS. CONSECTÁRIOS LEGAIS. ADEQUAÇÃO NECESSÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA N. 111 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS PELA METADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO VOLUNTÁRIO CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS.

 

Apelação n. 0013859-74.2009.8.24.0018

Relator: Des. Subst. Paulo Ricardo

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