Acidente do Trabalho: Definição, Tipos e Equiparação Legal

Repost do Blog LaudoCerto   – Publicado em 2 de agosto de 2016

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Segundo definição trazida pelo artigo nº 19 da Lei Federal 8213/91, Acidente do Trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause perda ou redução, seja permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho ou até mesmo a morte do trabalhador.

É importante observarmos que para que seja considerado acidente de trabalho, o acidente deve gerar uma dano ao trabalhador (lesão corporal ou perturbação funcional) e este dano deve provocar incapacidade laborativa (parcial/total/permanente/temporária). Por tanto, o acidente que não gera incapacidade laborativa não é considerado acidente do trabalho.

Consideram-se também acidente de trabalho as doenças ocupacionais, aquelas produzidas, adquiridas ou desencadeadas pelo exercício da atividade ou em função de condições especiais de trabalho.

TIPOS DE ACIDENTE DO TRABALHO

São 3 os tipos principais de Acidente do Trabalho:

1) Acidente Típico: É o que ocorre na execução do trabalho durante o expediente, devido à causas súbitas e inesperadas. Ex: Queda de um trabalhador do alto de um andaime, trabalhador atingido por uma barra de ferro, amputação em máquina de serra.

2) Acidente de Trajeto ou de Percurso: Aquele que ocorre no trajeto entre a residência e o local de trabalho e vice-versa.

3) Doenças Ocupacionais: Doenças deflagradas  em  razão  dos  processos  de  trabalho. Normalmente se  estabelecem  de  forma  insidiosa (que inicialmente não aparentam gravidade). As doenças ocupacionais podem ser divididas em 2 subgrupos:

a) Doença Profissional: Desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade.

Trata-se da doença desencadeada em razão de atividades laborais específicas. Ex: Trabalhador exposto à sílica que desenvolve Silicose. Não é possível desenvolver silicose se não for exposto à sílica. Este risco ocupacional é inerente e peculiar aos trabalhadores que manipulam sílica.

b) Doença do Trabalho: Adquirida em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relaciona diretamente.

Trata-se da doença desencadeada em razão das condições do ambiente laboral, atividade laboral, fatores organizacionais, etc. Porém, estas não são necessariamente específicas à nenhuma atividade. Ex: trabalhador que trabalha com digitação constante em computador e desenvolve LER/DORT. No entanto, não é a digitação que provoca LER/DORT e sim as condições não ergonômicas em que o trabalho com digitação é realizado. E ainda, para desenvolver LER/DORT não é obrigatório se trabalhar com digitação constante, estas disfunções podem ser desenvolvidas em atividade de costureira por exemplo. E mais, Nem todas as costureiras desenvolverão LER/DORT, mas somente aquelas que estão expostas às condições ergonômicas inadequadas. Por tanto, por definição, as Doenças do Trabalho estão relacionadas àscondições em que o trabalho é desenvolvido.

Este ponto de vista conceitual, presente na Lei Federal 8213/91, estabelece uma sutil diferença entre “Doença Profissional” e “Doença do Trabalho” o que provoca confusão deste entendimento e gera discussão. Por isso, há autores que optam pela forma didática de utilizar apenas a denominação “Doenças Ocupacionais” que abrange os dois grupos.

As Doenças Ocupacionais estão listadas no ANEXOII, Lista B do DECRETO Nº 6.957, DE 9 DE SETEMBRO DE 2009 que regulamenta a lei da Previdência Social.

O Ministério da Saúde também publicou listas contendo as Doenças Relacionadas com o Trabalho: Lista A e Lista B

→ As doenças ocupacionais também podem ser divididas conforme a classificação proposta por Schilling:

Grupo I: Doenças em que o Trabalho é causa necessária, tipificadas pelas “doenças profissionais” e pelas intoxicações profissionais agudas.

Grupo II: Doenças em que o Trabalho pode ser um fator de risco, contributivo, mas não necessário, exemplificadas por todas as doenças “comuns”, mais freqüentes ou mais precoces em determinados grupos ocupacionais, e que, portanto, o nexo causal é de natureza eminentemente epidemiológica. A Hipertensão Arterial e as Neoplasias Malignas (Cânceres), em determinados grupos ocupacionais ou profissões constituem exemplo típico.

Grupo III: Doenças em que o Trabalho é provocador de um distúrbio latente, ou agravador de doença já estabelecida ou pré-existente, ou seja, concausa, tipicadas pelas doenças alérgicas de pele e respiratórias e pelos distúrbios mentais, em determinados grupos ocupacionais ou profissões.

Não são consideradas Doenças do Trabalho:

  • Doença degenerativa
  • Doença inerente a grupo etário
  • A que não produz incapacidade laborativa
  • Doença endêmica adquirida por trabalhador habitante de região em que ela se desenvolva. Ex: Dengue, Zica.

EQUIPARAÇÃO LEGAL AO ACIDENTE DO TRABALHO

O artigo Nº 21 da Lei Federal 8213/91 equipara ao acidente do trabalho:

  • O acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação (Nexo de Concausalidade).
  • O acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em conseqüência de:
    a) ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.
    b) ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho.
    c) ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho.
    d) ato de pessoa privada do uso da razão.
    e) desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior.
  • A doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade.
  • O acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho:

a) na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa.
b) na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito.
c) em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo quando financiada por esta dentro de seus planos para melhor capacitação da mão-de-obra, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado.
d) no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado (Acidente de Percurso).

→ Nos períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este, o empregado é considerado no exercício do trabalho.

 

Fonte: https://laudocerto.com/2016/08/02/acidente-do-trabalho-definicao-tipos-e-equiparacao-legal/

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