O universo técnico e jurídico da área de Saúde e Segurança do Trabalho

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Fonte: internet

Na indústria, segurança e saúde significam prevenir acidentes e doenças associadas com o trabalho (ocupacionais). A prevenção deve ser um hábito entre os colaboradores e a empresa tem o papel de educá-los quanto as precauções e responsabilidades quanto ao uso obrigatório de EPI’s (Equipamento de Proteção Individual), manutenção da organização no ambiente de trabalho, conscientização corporal e ergonômica quanto a realização das posturas ao realizar as atividades laborais, de como ajustar seu posto de trabalho antes de iniciar o turno e acima de tudo, a empresa deve investir em tecnologia e seguir as Normas Regulamentadoras do Trabalho exigidas pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), para garantir saúde e segurança ao trabalhador. Destaca-se entre as normas, a NR-17 / Ergonomia, objeto de estudo e verificação do Fisioterapeuta do Trabalho, dentre outras normas.

O histórico de segurança do trabalho no Brasil, iniciou em 1943, quando foi aprovado a CLT (Constituição das Leis Trabalhistas), cujo capítulo V refere-se a segurança e medicina do trabalho. As leis trabalhistas foram se modernizando e acompanhando o crescimento e evolução industrial e no âmbito judicial, atinge o Fisioterapeuta do Trabalho que com diversas jurisprudências (Processos: nº TST-AIRR-1652-66.2011.5.24.0004; nº TST-AIRR-36500-91.2008.5.06.0002; nº TST-RR-156400-42.2011.5.17.0007, entre outras) a seu favor pode elaborar Laudos Periciais contribuindo para o Justiça do Trabalho ao verificar a existência ou não do nexo de causalidade, avaliar capacidade funcional laboral (porcentagem de capacidade para o trabalho), verificar as Normas Regulamentadoras no posto de trabalho e elaborar a Análise Ergonômica do Trabalho, contemplado na NR17.

Algumas questões de extrema importância na saúde e segurança do trabalhador, no cotidiano de uma empresa, devem ser cumpridas para evitar futuramente reclamatórias trabalhistas no âmbito judicial, as quais seriam: 1- ao entregar o EPI ao trabalhador, a empresa deve colher a assinatura do mesmo, indicando a data, validade e número do CA (Certificado de Aprovação); 2- dar treinamento adequado a função a ser exercida (incluindo questões de treinamento ergonômico); 3 – realizar o exame admissional com multiprofissionais da área da saúde (médico, fisioterapeuta e psicólogo) para evitar futura doença ocupacional e direcionar/adequar a atividade ideal que se encaixe ao quadro de saúde do trabalhador; 4- informar quais perigos (ações) e riscos (consequências) existentes no setor e posto de trabalho correspondente a sua função; 5- instituir CIPA E SESMT no ambiente laboral; 6- ter todos documentos exigidos por lei, tais como:  AET, PPRA, LTCAT e PCMSO. Estas medidas enumeradas, serão verificadas pelo Fisioterapeuta do Trabalho em uma reclamatória trabalhista, como Perito Judicial e se cumpridas, evitarão custos de acidentes e doenças para a empresa e garantirá mais saúde e segurança ao trabalhador.

Autora: Fabiana Biffi Zonta – Fisioterapeuta Perita – CREFITO 133408- Especializanda em Fisioterapia do Trabalho

 

 

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