O JUIZ E O PERITO: PARALELOS E INTERSECÇÕES – PARTE 1

A partir de hoje estaremos publicando o artigo do Desembargador do TRT12, Dr. José Ernesto Manzi.

O artigo será publicado em três partes.

Aproveite a reflexão e boa leitura!

Manzi

Resumo: O artigo traça um paralelo entre a atividade do juiz na construção da decisão judicial e do perito na construção do laudo pericial bem como das intersecções entre os trabalhos de um e de outro. Demonstra ainda a preocupação com a falta de cientificidade na inspeção e nos laudos periciais e com a falta de uma análise crítica pelo juiz sobre o trabalho do perito a converter laudos periciais em falácias de autoridade.

Sumário: Observações iniciais; Limites do juiz e do perito; Construção do laudo e da sentença; Resumo comparativo de atuações; O laudo e a sentença; A linguagem do juiz e do perito; Um cenário sombrio; Responsabilidade e isenção; Conclusão.

O perito é alguém hábil, versado, douto, experto em determinada ciência ou atividade, ou seja, aquele que tem perícia. Ele é um especialista em determinada área do conhecimento, que presta ao juízo, de quem é um auxiliar da justiça (art. 139, CPC), esclarecimentos técnicos. Já, o juiz, palavra originada do latim iudex, é aquele que julga, que diz o direito, exercendo a jurisdição[1], sendo, portanto, uma autoridade investida de poder para, dizendo o direito, solucionar os conflitos de interesse a ele submetidos. Esses conceitos são meramente operacionais (para este artigo, portanto), com todas as reticências e ressalvas que se possam a eles fazer.

 O interesse destas linhas é outro que não um aprofundamento dos conceitos; na verdade, traçar uma paralelo entre a atividade do juiz e do perito e também indicar alguns pontos destacados em que as atividades pericial e judicial se encontram (as intersecções).

Uma observação inicial é inafastável. A autoridade do perito decorre do binômio conhecimento/isenção. O perito deve estar técnica e eticamente apto a dar um parecer, o que nem sempre ocorre, senão em nossa imaginação, em razão de determinados condicionamentos[2].

CONHECIMENTO. Por vezes, o conhecimento do experto é apenas imaginário para o receptor ou decorre – automaticamente – de algum título acadêmico que possui ou diz possuir (o que não é de se estranhar em um país em que, quem estiver de paletó e gravata adquire, automaticamente, o título de doutor). Somos condicionados a acreditar na opinião de quem pensamos ser um técnico em determinado assunto. Daí, acreditamos em propaganda de creme dental protagonizada por dentista, sem lembrar que para que ele pudesse afirmar a qualidade do produto, teria que possuir um laboratório, ter feito centenas de testes, em um grande número de usuários, comparar resultados etc. Acreditamos que um atleta tem autoridade para nos recomendar vitaminas. Pedimos ao nosso barbeiro (careca) a indicação de um bom shampoo antiqueda. Perguntamos ao frentista do posto de gasolina, que sequer possui um veículo, como conduzir de forma mais econômica. Perguntamos ao açougueiro como preparar a carne (como se ele fosse cozinheiro) etc.

ISENÇÃO. É evidente que, mesmo alguém conhecedor num determinado tema, se tiver qualquer interesse na resposta que dará, mesmo que não seja uma interesse direto e sim simpatia, antipatia, piedade, espírito de corpo etc., pode ter sua autoridade comprometida. Um assistente técnico que não tenha medo de emitir laudos desfavoráveis a quem o nomear terá vida curta no meio profissional, daí, pode surgir um interesse[3]. Também somos condicionados a acreditar que as autoridades são isentas. Perguntamos ao vendedor, na dúvida sobre a compra, se a mercadoria é boa mesmo ou se o preço está bom, ao garçom se a comida mais cara realmente é melhor (ou mais gostosa) e assim por diante…

Estas afirmações iniciais são necessárias, para que não caiamos na falácia do viés de autoridade, nos fechando a criticar o trabalho de um experto, como ele fosse infalível e o juiz estivesse a ele vinculado, cegamente.

LIMITES DO JUIZ E DO PERITO

O princípio da inércia da jurisdição ou do dispositivo estampado no art. 128 do CPC, dispõe que: “O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.” Decorre desse princípio que o juiz tem que ser provocado para agir e deve agir nos limites em que foi provocado, nem menos (negativa de prestação jurisdicional), nem mais (decisão ultra petita etc.). Os limites da lide são estabelecidos pela inicial e pela defesa (litiscontestação).

Por seu turno, o perito sendo um auxiliar “ad hoc” do juízo, age nos processos em que for nomeado e também nos limites de sua nomeação, nem mais, nem menos. O perito nomeado para apurar determinado fato, sob o foco científico, não pode apurar outros fatos, nem inserir no laudo temas que possam ampliar a controvérsia ou alterar-lhe o foco. Como a finalidade de sua atuação é o fornecimento de subsídios técnicos para a solução da lide, também ele fica jungido pela litiscontestação, salvo casos especialíssimos em que a própria jurisprudência afirma que sua atuação é ampla no objeto[4]. A diferença é que, enquanto os pedidos devem ser interpretados restritivamente pelo juiz, o perito deve antever todas as suas implicações, fornecendo ao juiz também os elementos necessários para os parâmetros da decisão (verbi gratia, grau de incapacidade, os índices e fórmulas utilizados para determinado cálculo etc.). (Grifo nosso)

CONSTRUÇÃO DO LAUDO E DA SENTENÇA

O juiz constrói sua decisão a partir do confronto dos pedidos, com as provas, as normas legais, a doutrina e a jurisprudência. O perito deve construir o seu laudo, também com base nos pedidos que justificaram a prova técnica, as normas legais normalmente aplicáveis aos casos congêneres (sem fazer juízos de valor ou decidir entre elas – se houver divergência doutrinária ou jurisprudencial que possa implicar em mais de um caminho, deve indagar o parâmetro a ser utilizado na aferição). O perito, quando referir que a doutrina de sua ciência[5]entende desta ou daquela maneira, deve indicar as fontes, da forma mais completa possível. Assim como ao juiz não é possível simplesmente afirmar genericamente que a doutrina a jurisprudência agasalham a sua tese, não pode o perito fazê-lo. Indicar as fontes é imperativo para ambos.

O juiz, somente ele, fixa os conceitos jurídicos e sua aplicação[6]. Ao perito, não cabe a fixação de conceitos, mas a aplicação de conceitos já estabelecidos em sua ciência ao caso concreto. É incorreto o perito afirmar que a vítima merece ou desmerece indenização ou o adicional “x” ou “y” e sim que ela possui ou não possui incapacidade em tal grau ou teve um prejuízo de “z” ou não emergiram prejuízos do fato etc. É verdade que, muitas vezes, o próprio juiz induz o perito a emitir conceitos ao quesitar, como também é verdade que faz a mesma coisa com testemunhas (ao indagar, por exemplo, se fulano é honesto, ao invés de perguntar o que sabe sobre os fatos que poderiam indicar o contrário).

Para decidir, o juiz percorre todo um “iter”, um caminho, que vai desde a tomada das alegações, a seleção da matéria controversa, a tomada das provas, a análise crítica das provas produzidas até a conclusão. O perito deve proceder do mesmo modo: ler as alegações das partes (constante tanto das petições quanto dos quesitos) e também do juiz (quesitos do juízo); estabelecer, a partir daí, as hipóteses, quais os exames e inspeções que precisará fazer para confirmar ou afastar as hipóteses; realizar os exames e inspeções com o máximo de diligência, sem preconceitos e com rigor científico (para não contaminar os resultados); relatar a pesquisa e os resultados de forma objetiva (ele deve narrar todo o caminho que percorreu até chegar ao resultado, os exames que fez, as hipóteses que acolheu, as hipóteses que restaram infirmadas, os suportes na doutrina que levaram ao acolhimento ou rejeição das hipóteses etc.).

PROVAS COMPLEMENTARES (OITIVAS, INSPEÇÃO, REQUISIÇÃO E EXAME DE DOCUMENTOS)

O juiz pode ouvir testemunhas. O perito, tanto pode aproveitar a prova oral colhida pelo juiz como, se necessário, fazer indagações às partes ou terceiros, no momento da inspeção, registrando tudo. O juiz deve evitar testemunhas suspeitas ou impedidas. O perito também deve tomar cuidado para não ser induzido, no momento da inspeção, a tomar versões preparadas dos fatos, dadas tanto pelas partes e advogados quanto por terceiros. Assim como o juiz pode ouvir testemunhas referidas, não arroladas pelas partes, deve o perito tomar cuidado para não ser induzido nas constatações, tomando iniciativas que aumentem seu conhecimento dos pressupostos de fato.

O juiz pode inspecionar o local (art. 440, CPC). O perito também pode inspecionar o local. Aliás, dependendo do tipo de perícia, a verificação do local e a anotação de tudo em detalhes é indispensável. O perito não pode olvidar, contudo, que só deve registrar o que viu, tomando cuidado para não induzir, nem ser induzido[7].

O juiz examina os documentos dos autos e pode requisitar a apresentação de outros, expedir ofícios etc. O perito também pode – e deve – examinar os documentos dos autos, requisitar a apresentação dos que estiverem de posse das partes ou de terceiros[8] e, na recusa, comunicar ao juiz para que este mande buscá-los ou apreendê-los ou considere, por exemplo, que a parte é confessa quanto a determinado contorno de fato (a partir do qual o perito construirá o seu laudo).

 Continue a leitura CLICANDO AQUI para seguir para a parte 2 do artigo!

Informações Sobre o Autor

José Ernesto Manzi

Desembargador do TRT-SC. Juiz do Trabalho desde 1990, especialista em Direito Administrativo (La Sapienza – Roma), Processos Constitucionais (UCLM – Toledo – España), Processo Civil (Unoesc – Chapecó – SC – Brasil). Mestre em Ciência Jurídica (UNIVALI – Itajaí – SC – Brasil). Doutorando em Direitos Sociais (UCLM – Ciudad Real – España). Bacharelando em Filosofia (UFSC – Florianópolis – SC – Brasil).

Fonte: Site Âmbito Jurídico

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2 comentários sobre “O JUIZ E O PERITO: PARALELOS E INTERSECÇÕES – PARTE 1

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