13 de JUNHO – DIA DO FISIOTERAPEUTA DO TRABALHO

 

dia do fisio

 

 

Desde 18 de dezembro de 2003, o COFFITO (Conselho Federal de Fisioterapia do Trabalho e Terapia Ocupacional) através da Resolução Nº 259, publicada no D.O.U. nº 32 – de 16/02/2004, Seção I, página 66)  reconhecia e apresentava as atribuições da Fisioterapia do Trabalho e resolvia que o Fisioterapeuta é qualificado e legalmente habilitado para contribuir com suas ações para a prevenção, promoção e restauração da saúde do trabalhador.

Em 13 de junho de 2008,  a especialidade em Fisioterapia do Trabalho foi reconhecida pelo COFFITO (Conselho Federal de Fisioterapia do Trabalho e Terapia Ocupacional) através da Resolução Nº 351, publicada no D.O.U. nº. 114, Seção 1, em 17/06/2008, página 58.

Em tão pouco tempo o Fisioterapeuta do Trabalho vem mostrando sua competência e conquistando o mercado com um trabalho sério, fundamentado na ciência e prática fisioterapêutica.

Desde então, algumas conquistas foram colhidas e merecem ser relembradas neste dia:

RECONHECIMENTO DA ATUAÇÃO DO FISIOTERAPEUTA DO TRABALHO COMO PERITO PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST):

Março de 2012: tivemos o reconhecimento da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por unanimidade, não conheceu (rejeitou) o recurso apresentado pelo Banco Safra S.A. pelo qual buscava a declaração de nulidade de uma perícia técnica que teria ajudado a comprovar o nexo de causalidade entre as atividades desenvolvidas por um bancário e a sua doença ocupacional. O laudo contestado fora expedido por uma fisioterapeuta do trabalho devidamente registrada no Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) de Pernambuco (PE). No caso conforme consta da decisão regional a fisioterapeuta havia sido nomeada pelo juiz para verificação do nexo de causalidade a pedido do próprio banco para complementação de provas. Leia a notícia na íntegra clicando aqui.

Março de 2014: a 3ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) reconheceu que a elaboração do laudo por fisioterapeuta não constitui irregularidade, conforme publicamos no post deste link.

Agosto de 2015: a 3ª turma do Tribunal Superior do Trabalho – TST, em decisão publicada no dia 19 de agosto de 2015, por unanimidade, validou laudo pericial produzido por profissional fisioterapeuta para investigação do nexo causal entre a doença, já devidamente comprovada nos autos do processo, e as atividades laborais do trabalhador. Publicamos essa notícia aqui!

Março de 2016:  a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de laudo pericial realizado por fisioterapeuta que constatou o tipo de serviço como responsável pela doença desenvolvida por operador de torno da Sawen Usinagem da Amazônia Ltda. Leia a notícia completa clicando aqui!

RECONHECIMENTO DA ATUAÇÃO DO FISIOTERAPEUTA DO TRABALHO COMO PERITO PELOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO (TRT):

Até o momento temos o reconhecimento da atuação do Fisioterapeuta Perito em  três Tribunais Regionais do Trabalho, Alagoas, Pernambuco e Sergipe, conforme publicado aqui neste link.

Vejamos as Súmulas:

TRT 13 PARAÍBA – SÚMULA Nº 19:

PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA. REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS JUDICIAIS. POSSIBILIDADE.

Resguardadas  as  atividades  próprias  e  específicas  do  médico,  como  a  de diagnosticar doenças, o profissional fisioterapeuta pode realizar perícias judiciais, com os seguintes objetivos: a) estabelecer se existe relação de causa e efeito entre o trabalho na empresa reclamada e o acometimento ou agravamento da  doença  do  trabalhador,  previamente  diagnosticada;  e/ou  b) indicar o grau de capacidade ou incapacidade funcional, com vistas a apontar competências  ou  incompetências  laborais  (transitórias  ou definitivas), mudanças ou adaptações nas funcionalidades (transitórias ou definitivas) e seus efeitos no desempenho laboral.”

TRT 19 – ALAGOAS –  SÚMULA Nº 06:

LAUDO PERICIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. ELABORAÇÃO POR FISIOTERAPEUTA. VALIDADE. Não há óbice a que o fisioterapeuta, devidamente registrado no conselho de classe, atuando como auxiliar do Juízo, examine as condições fáticas em que prestado o trabalho, de modo a identificar possível nexo de causalidade, desde que seja diagnosticada a enfermidade por documentação médica.”

 TRT 6 – Pernambuco:

“ACORDAM os Senhores Desembargadores do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, voto no sentido de assentar a seguinte tese jurídica: Válida a perícia técnica realizada por fisioterapeuta, para estabelecer o nexo de causalidade e a extensão do dano, desde que precedida de diagnóstico médico.

Recife (PE), 11 de dezembro de 2015.

SERGIO TORRES TEIXEIRA Desembargador Relator EMMT”.

Junho de 2016: no dia 25/06/2016, no Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20), em Aracaju/SE tivemos a uniformização da jurisprudência sobre a atuação de fisioterapeutas como peritos no âmbito da Justiça do Trabalho do TRT-20, destacando a habilitação do fisioterapeuta para exercer avaliações em pacientes com LER/DORT e elaborar pareceres ou laudos técnicos. Confira nesse link a sessão plena do TRT-20.

Diante de tantas conquistas e reconhecimentos do Tribunal Superior do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho, temos muito o que comemorar nesta data.

A Fisioterapia do Trabalho embora muito jovem ainda, vem a cada dia conquistando seu espaço e contribuindo com a justiça através de profissionais capacitados, comprometidos com a ética, a verdade e a ciência.

Desejamos nesta data Parabéns à todos os Fisioterapeutas do Trabalho que com amor realizam sua missão e buscam seu espaço no mercado de trabalho!

Vida longa à Fisioterapia do Trabalho!

 

 

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