ARTIGO: A CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE FUNCIONALIDADE, INCAPACIDADE E SAÚDE COMO ALTERNATIVA A TABELA DPVAT PARA QUANTIFICAÇÃO E CÁLCULO DAS INCAPACIDADES FÍSICO FUNCIONAIS E LABORAIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO

CIF

Artigo de Pós Graduação em Fisioterapia do Trabalho de autoria do Dr. Douglas Garcia, sob orientação do Dr.Thiago Braz  Novaes.

Resumo: A justiça do trabalho no âmbito de suas atribuições precisa indenizar os trabalhadores que comprovadamente sofreram danos materiais em decorrência do trabalho, como versa o artigo 7º inciso 28 da Constituição Federal e também como o disposto no artigo 927 do código civil. Tal indenização é pautada sobre o percentual de redução na capacidade de trabalhar, que atualmente é dada através de avaliação físico funcional e enquadrada dentro da Tabela do DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores em Vias Terrestres). O objetivo deste trabalho foi identificar as bases históricas e científicas da Tabela DPVAT que fundamentam sua utilização, bem como identificar as bases históricas e científicas da CIF (Classificação Internacional de Funcionalidade), para apresentá-la como alternativa ao DPVAT. O método aplicado foi o de pesquisa bibliográfica, o tema foi investigado a partir do levantamento de referências teóricas já analisadas e publicadas por meios escritos e eletrônicos, como livros, artigos científicos e sites relacionados. Como resultado, não foram encontradas bases científicas da referida tabela. Observa-se um consenso entre os julgadores que o DPVAT é extremamente limitado, mas em comparação à CIF, ainda o seu uso é mais didático e prático no cálculo de indenizações. Por certo, não é possível admitir como soberana uma tabela que não possui origem definida, não possui referências bibliográficas, que sua idealização foi para traumas de grande energia, que possui resíduos de inconstitucionalidade, que não considera as funções do corpo, que não foi ligada à CID-10 (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde, 10ª Revisão) e por fim que não encontra respaldo na organização mundial da saúde. Concluiu-se que as bases históricas e científicas da tabela DPVAT são muito frágeis quando comparadas com a CIF, haja vista que não se encontrou na literatura ou até mesmo nos textos das leis sua origem devidamente justificada, enquanto a CIF está amplamente baseada na família das classificações da OMS.

Palavras-chave: Perícia Judicial. Tabela DPVAT. Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF). Justiça do Trabalho. Incapacidade Físico Funcional. Invalidez.

Leia o artigo na íntegra: A CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE FUNCIONALIDADE, INCAPACIDADE E SAÚDE COMO ALTERNATIVA A TABELA DPVAT

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