Acórdão da Segunda Turma do TRT 14

Nesse mesmo sentido, destaco que este Colegiado já se debruçou sobre o tema, firmando o posicionamento pela validade do laudo elaborado por profissional de fisioterapia. Destaco, a título exemplificativo, o acórdão proferido nos autos 0000104-12.2011.5.14.0092, de Relatoria da Exma Juíza Convocada Arlene Regina do Couto Ramos, cuja ementa restou assim vazada:
LAUDO ELABORADO POR FISIOTERAPEUTA. VALIDADE. As Resoluções do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional n. 80/1997, 259/2003 e 381/2010 estabelecem a possibilidade do fisioterapeuta elaborar laudo pericial, em lides que envolvam doença profissional, no âmbito da sua atuação, com a finalidade de identificar, avaliar e observar os fatores ambientais que possam constituir risco à saúde funcional do trabalhador e, ainda, elaborar o diagnóstico fisioterapêutico, indicando o grau de capacidade e/ou de incapacidade funcional, competências ou incompetências laborais, mudanças ou adaptações nas funcionalidades e seus efeitos no desempenho laboral. Nulidade afastada. Destarte, rejeito a preliminar suscitada.

PROCESSO: 0010022-72.2014.5.14.0403
Desembargadora VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
Data: 27/11/2014
LEIA NA ÍNTEGRA:  Acórdão TRT14
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