Fisioterapeuta Perito: uma carreira promissora

Uma carreira promissora para profissionais que desejam ter mais flexibilidade de horário, com muita responsabilidade

Nexo causal. Autos do processo. Perícia técnica. Para o fisioterapeuta perito essas expressões jurídicas fazem parte de seu dia a dia. Uma área que tem se mostrado bastante promissora, a atuação do fisioterapeuta em perícias técnicas visa a encontrar ou proporcionar a prova técnica ou prova pericial, mediante a análise científica de vestígios, especialmente em ações trabalhistas em que haja litígio referente à doença do trabalho ou emitindo laudos sobre capacidades laborativas, condições e ambientes de trabalho, além de avaliar as condições físico-funcionais laborais do trabalhador e ergonômicas do ambiente de trabalho.

“Na prática, deve-se aplicar esse conhecimento de acordo com o objetivo do setor que solicita a intervenção da perícia técnica como uma ferramenta para a utilização do direito. Esse documento é elaborado a partir de uma conclusão diagnóstica, designada ´diagnóstico cinesiológico funcional´, que em várias situações da justiça é necessário, tanto para quem acusa quanto para quem se defende e para quem julga”, afirma o fisioterapeuta perito judicial, Dr. Gildomar Zanluchi.

De acordo com a Resolução Coffito nº 259/2003, que dispõe sobre a Fisioterapia do Trabalho, o fisioterapeuta é o profissional reconhecidamente capaz para atuar na área ocupacional, já que é especialista em movimento humano, conhecedor da normalidade e anormalidade da cinesiologia e biomecânica humana, quer nas alterações patológicas, cinético-funcionais, quer nas suas repercussões psíquicas e orgânicas.

Por isso, é o profissional competente para elaborar e emitir parecer, atestado ou laudo pericial. “Como somos recém chegados nessa área, muitos colegas, além de não saberem muito sobre nossa contribuição para com a Justiça, usam erroneamente o termo ´Perícia Médica´. A Perícia Médica é um ato do profissional da Medicina. Já a ´Perícia Cinesiológica´ é um ato privativo/exclusivo do fisioterapeuta, em que ele vai apontar sobrecargas músculo-esqueléticas, assim como fazer o diagnóstico disfuncional”, alerta a fisioterapeuta perita, Dra. Karina Bottchen.

Segundo o também fisioterapeuta perito, Dr. Renato Vagner Pelizzari Pereira, os campos de atuação para esse profissional estão tanto nas áreas cível, trabalhista e previdenciária, quanto na criminal, em ações trabalhistas, ações sobre seguradoras, consultorias Ad Hoc, ações por estados de incapacidade causados por acidentes ou erros médicos e de conduta fisioterapêutica, ações relacionadas ao DPVAT, entre outras. “O grande diferencial é o fisioterapeuta ter um laudo mais completo, no que tange as limitações físicas sofridas pelo autor do processo”, completa.

Mas a principal área de atuação do fisioterapeuta perito é na esfera trabalhista. A perícia técnica pode ser solicitada tanto pela pessoa física, o trabalhador, quanto pela empresa ou pelo juiz, quando ocorre uma controvérsia em que o trabalhador entra com uma ação de indenização por uma omissão contra a empresa na qual trabalhava.

De acordo com Dr. Gildomar, “a controvérsia está em saber se a doença reclamada pelo funcionário tem a presença ou ausência de nexo causal (relação entre a atividade e a doença, ou seja, quando uma atividade laborativa causou a doença ou contribuiu para o agravo). O segundo ponto controverso consiste em estabelecer a capacidade funcional em que o reclamante se encontra devido à doença portada por ele, ou mesmo qual é a capacidade funcional do reclamante após um acidente do trabalho na reclamada. Para tal é necessário saber o grau de incapacidade expressa em percentual (para que o cálculo de indenização seja proporcional a perda). O terceiro ponto é se a empresa seguiu todas as normas regulamentadoras do trabalho exigido pelo ministério do trabalho”, explica Dr. Gildomar.

PRÓS E CONTRAS

A área de atuação em perícia surgiu em meados de 2000, quando o fisioterapeuta Dr. José Ronaldo Veronesi Júnior elaborou um documento dentro das normas técnicas do INSS e da ABNT para a Justiça do Trabalho de Dourados (MS) sobre as condições funcionais de um paciente que estava afastado do trabalho. Mesmo sendo questionado, o documento elaborado pelo fisioterapeuta foi decisivo para a decisão judicial.
A Fisioterapia em Perícia ainda é um ramo de trabalho com poucos profissionais preparados, portanto se mostra uma área em expansão. O que mais atrai no trabalho são a flexibilidade de horário e a possibilidade de um bom retorno financeiro. “É uma área com boa remuneração e resultado relativamente rápido”, conta Dr. Renato, que já atuou em mais de 600 processos como perito.
É importante ter em mente que o trabalho realizado por um perito é diferente daquele realizado no dia a dia por um fisioterapeuta, por isso requer muito aprendizado de outras áreas e se habituar a ambientes pouco conhecidos para quem está acostumado a clínicas e hospitais. “Brinco que no lugar do martelinho, estetoscópio e goniômetro, dei lugar aos óculos de segurança, protetor auditivo, botas com biqueira de aço e filmadora. Temos que fazer a visita ambiental para colhermos os dados necessários e as informações para confecção do laudo”, explica Dra. Karina.
O profissional também se depara com outras dificuldades. Ainda há pouca informação e literatura sobre o assunto e a linguagem jurídica às vezes assusta o profissional. “Para o fisioterapeuta, a principal dificuldade é a interpretação de um processo judicial, assim como saber confeccionar um laudo para auxiliar tanto o juiz quanto os advogados das partes”, ressalta Dr. Renato.
Dr. Gildomar alerta que “quanto maior for o aperfeiçoamento e a busca pelo conhecimento, aliado à boa comunicação e segurança no desenvolvimento de suas atividades, apresenta-se então uma grande tendência da aceitação desses profissionais. Nesse escopo, devem-se aprofundar os embasamentos legais, teóricos e práticos, na intenção de desenvolver o perfil de um auxiliar da justiça”.

Por isso, o profissional que deseja seguir essa carreira deve procurar cursos de aprimoramento, especialmente que forneçam conhecimentos técnicos em perícias judiciais e extrajudiciais voltados para fisioterapeutas. “Além disso, é importante conhecer algumas leis e resoluções, ser um bom avaliador, realizar uma boa anamnese, investigando todos os pontos e descobrindo a real causa das limitações”, acrescenta Dr. Renato.

Também é interessante cursar uma especialização em Fisioterapia do Trabalho e/ou Ergonomia, “para promover uma qualificação direcionada à área ocupacional com gradil curricular de legislação trabalhista, organização do trabalho, cronoanálise/tempos e métodos, ergonomia cognitiva, de projetos, métodos ergonômicos, software de análise para riscos em esforços sem deslocamentos, software biomecânico de Michigan para riscos em casos de deslocamentos, entre outros”, afirma Dr. Gildomar.

RESOLUÇÕES

 Como é uma área em expansão, alguns juízes e advogados ainda desconhecem a atuação do fisioterapeuta como perito, o que também pode provocar dificuldades. Mas já há muitos avanços, incluindo a inserção do fisioterapeuta do trabalho no CBO  (Cadastro Brasileiro de Ocupações) do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) em 2009, com as seguintes atividades: prestar consultoria; avaliar condições ergonômicas; avaliar qualidade de vida no trabalho; estabelecer nexo de causa cinesiológica funcional ergonômica; participar da elaboração de programas de qualidade de vida; adequar as condições de trabalho às habilidades do trabalhador, o ambiente, o posto e o fluxo de trabalho; aplicar ginástica laboral; ensinar e corrigir o modo operatório laboral; implementar cultura ergonômica; elaborar e avaliar processos seletivos; emitir laudos de nexo de causa laboral, entre outros.

É importante aprimorar cada vez mais a legislação que assegura o trabalho do fisioterapeuta como perito. Vejamos algumas leis e resoluções importantes:
• Resolução CES nº 4/2002, que estabelece as diretrizes curriculares para a formação do profissional fisioterapeuta
Resolução Coffito nº 381/2010, que dispõe sobre a elaboração e emissão pelo Fisioterapeuta de atestados, pareceres e laudos periciais
• Resolução Coffito nº 351/2008, que dispõe sobre o reconhecimento da Fisioterapia do Trabalho como especialidade do profissional fisioterapeuta
• Resolução Crefito-3 nº 22/2006, que dispõe sobre a elaboração e emissão pelo Fisioterapeuta de atestados, pareceres e laudos periciais laborais

Extraído da revista “Fisioterapia em Revista”, Ano 1 Edição 1.

Fonte: https://www.facebook.com/crefito3/posts/531034290251180

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