Atuação do fisioterapeuta como perito judicial em causas trabalhistas

Nos tempos atuais, as questões de Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT’s) tem se constituído um grande problema de saúde pública em nosso país, gerando grandes entraves entre empregado e empresa, tendo como principal fonte de resolução as perícias e os laudos técnicos.

É nesta perspectiva que o trabalho do fisioterapeuta como perito judicial tem sido discutido e evidenciado em nossa sociedade, uma vez que sua formação curricular abrange conhecimentos em cinesiologia (estudo do movimento), biomecânica (ciência que investiga o movimento sob aspectos mecânicos, suas causas e efeitos nos organismos vivos) e ergonomia (adaptação do trabalho às características psicofisiológicas do homem).

Estes conhecimentos possibilitam ao fisioterapeuta atuar como perito, uma vez que demonstra relação de causalidade entre função e patologia de que o autor é ou não portador, apresentando esta relação com muita precisão, técnica e segurança assegurando que haja uma maior participação destes profissionais de fisioterapia na perícia judicial do trabalho.
Segundo Veronesi Júnior (2008), para a justiça, a função do fisioterapeuta como perito surgiu a partir da necessidade de se realizar uma avaliação pericial mais criteriosa, para minimizar erros e principalmente elucidar as questões chave das perícias neste setor, ou seja, a associação entre a doença do reclamante e a sua atividade profissional e a determinação de incapacidade funcional desse indivíduo em alguma de suas esferas funcionais.
Vale ressaltar, que há duas formas de nomeação do fisioterapeuta como perito, pode ser tanto por parte de um Juiz de Direito, ficando denominado o fisioterapeuta como Perito do Juízo ou solicitado pelas partes (empresa ou trabalhador, por exemplo), ficando denominado como Assistente Pericial.
Assim como existem dois tipos de perícias: uma realizada na área Cível e outra na Trabalhista. As perícias cíveis são relacionadas a ressarcimento ou até mesmo indenização no caso de acidentes e lesões que justifiquem um tratamento específico com limitações quanto à mobilidade e atividades, já as perícias trabalhistas são realizadas com a finalidade de verificar as condições gerais do trabalho e da saúde do trabalhador.
Finalmente, pode-se referendar, com os dados já mencionados, de que a atuação do fisioterapeuta no âmbito da perícia judicial é de extrema importância e de suma precisão, e que apesar de ser uma participação tímida e que está sujeita a impugnações preconceituosas e infundadas, deve ser valorizada para que as questões de nexo de causalidade, grau de incapacidade, prognósticos de recuperação e as formas de tratamento fisioterápico possam ser levados em conta pelo julgador por ocasião da sentença, nos casos de DORT e demais lesões oriundas ou não do ambiente laboral.

Éllem Danila Barbosa Xavier – Acadêmica do Curso de Fisioterapia – Faculdade de Macapá (FAMA) Raquel Taumaturgo Dias de Brito – Fisioterapeuta e Ppofessora do Curso de Fisioterapia – Faculdade de Macapá (FAMA)

Fonte: http://www.diariodoamapa.com.br/cadernos/principal/artigos/item/8259-atuacao-do-fisioterapeuta-perito-judicial-em-causas-trabalhistas

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