O JUIZ E O PERITO: PARALELOS E INTERSECÇÕES – PARTE 3 (Final)

Iniciamos a semana com a parte final do artigo do Desembargador do Trabalho de Santa Catarina, Dr. José Ernesto Manzi.

Se você ainda não leu os posts aneriores, clique nos links:

PARTE 1

PARTE 2

Excelente semana e boa leitura!

Manzi final

UM CENÁRIO SOMBRIO

O pior, no entanto, ainda está por vir. Sentenças fundadas em laudos periciais, mesmo que desfundamentadas (há quem ache motivação suficiente a transcrição da conclusão do perito), possuem estatisticamente uma maior possibilidade de ser mantidas em eventuais recursos. Sentenças que desenvolvem uma longa e dedutiva análise, para desconsiderar a conclusão do laudo pericial, adotando o conjunto da prova (a prova pericial não é soberana e prevalente sobre as demais, apenas faz parte do conjunto probatório que serve ao convencimento do juiz), terão uma possibilidade muito maior de ser reformadas. A fundamentação das sentenças contém esse paradoxo: quanto mais extensa, maior é a possibilidade de que se abram às críticas e, com elas, às reformas; decisões pouco fundamentadas (ou até desfundamentadas, como é o caso das que são mera transcrição de jurisprudência), parecem possuir uma aura de pura racionalidade, além de comungar da autoridade do tribunal que a originou, o que torna mais difícil o despertar das críticas, inclusive pela dificuldade de se refazer o raciocínio do juiz, mormente por não exposto, bem como de se criticar, indiretamente, a corte de que ela deriva.

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O JUIZ E O PERITO: PARALELOS E INTERSECÇÕES – PARTE 2

Olá!

O post de hoje é a continuação do artigo do Desembargador do Trabalho, Dr. José Ernesto Manzi.

Se você não leu a primeira parte, CLIQUE AQUI!

Boa leitura!

RESUMO COMPARATIVO DE ATUAÇÕES

Se fosse possível resumir as atuações de um e outro no processo, poderíamos afirmar:

· o perito detecta o problema em sua extensão; o juiz recebe as alegações.

· o perito separa os aspectos mais importantes; o juiz estabelece os limites da litiscontestação;

·  o perito, apura os fatores possíveis que podem ser causa do problema, através de uma observação sagaz da natureza; o juiz instrui o processo e, através das provas, busca estabelecer as premissas de fato;

· o perito descreve todos os fatos da forma mais simples possível, estabelecendo as hipóteses; o juiz busca garimpar o conjunto probatório, para estabelecer o que se demonstrou ter ocorrido no mundo dos fatos;

· o perito submete as hipóteses à prova, afastando as que se mostrarem inconsistentes; o juiz amolda os fatos às normas jurídicas, estabelecendo quais os fatos que são relevantes para o direito, a partir dos limites do pedido;

·  por fim, o perito converte as hipóteses que se confirmaram em teorias que traduzem a explicação científica das hipóteses que lhe foram submetidas; o juiz, dentre as possíveis soluções jurídicas, faz a subsunção dos fatos às normas, indicando a solução jurídica que lhe pareça mais amoldada ao caso concreto e que melhor preserve o sistema normativo como um todo.

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O JUIZ E O PERITO: PARALELOS E INTERSECÇÕES – PARTE 1

A partir de hoje estaremos publicando o artigo do Desembargador do TRT12, Dr. José Ernesto Manzi.

O artigo será publicado em três partes.

Aproveite a reflexão e boa leitura!

Manzi

Resumo: O artigo traça um paralelo entre a atividade do juiz na construção da decisão judicial e do perito na construção do laudo pericial bem como das intersecções entre os trabalhos de um e de outro. Demonstra ainda a preocupação com a falta de cientificidade na inspeção e nos laudos periciais e com a falta de uma análise crítica pelo juiz sobre o trabalho do perito a converter laudos periciais em falácias de autoridade.

Sumário: Observações iniciais; Limites do juiz e do perito; Construção do laudo e da sentença; Resumo comparativo de atuações; O laudo e a sentença; A linguagem do juiz e do perito; Um cenário sombrio; Responsabilidade e isenção; Conclusão.

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O que muda para o Fisioterapeuta Perito com o NCPC (Novo Código do Processo Civil).

A prova pericial e o perito no novo Código de Processo Civil

O novo CPC prestigia o perito, exige maior transparência para a sua indicação e reforça a necessidade do conhecimento técnico especializado.

 

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(Texto adaptado do Artigo de autoria de Gilberto Melo publicado em http://gilbertomelo.com.br/aspectos-da-pericia-judicial-no-novo-codigo-de-processo-civil/ em 30.03.2015)
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TRT de Pernambuco Publica Súmula Sobre Validade das Perícias Fisioterapêuticas

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O Tribunal Regional do Trabalho de Pernambuco publicou no dia 15/06/2016 a súmula nº 27 que valida os laudos periciais elaborados por Fisioterapeutas. A súmula é resultado do julgamento ocorrido em 11/12/2015, no qual o referido tribunal aprovou por unanimidade este entendimento.  Segue o texto da súmula:

SÚMULA Nº 27
PERÍCIA TÉCNICA. FISIOTERAPEUTA. VALIDADE.

É válido o laudo pericial elaborado por fisioterapeuta para estabelecer o nexo de causalidade entre o quadro patológico e a atividade laboral, bem assim a extensão do dano, desde que precedido de diagnóstico médico.

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Por unanimidade o TRT de Pernambuco uniformizou o entendimento de que é válido o laudo pericial elaborado por fisioterapeuta

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Autora: Rebeka Borba Gil Rodrigues 

Em sessão plenária ocorrida em 11/12/2015, os Excelentíssimos Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região – Pernambuco – decidiram, por UNANIMIDADE, pela VALIDADE dos laudos periciais elaborados por profissionais Fisioterapeutas. Com esta decisão, o Tribunal de Pernambuco se tornou o 3º regional brasileiro a uniformizar este entendimento, acompanhado dos Tribunais da Paraíba (TRT13) e Alagoas (TRT19).

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13 de JUNHO – DIA DO FISIOTERAPEUTA DO TRABALHO

 

dia do fisio

 

 

Desde 18 de dezembro de 2003, o COFFITO (Conselho Federal de Fisioterapia do Trabalho e Terapia Ocupacional) através da Resolução Nº 259, publicada no D.O.U. nº 32 – de 16/02/2004, Seção I, página 66)  reconhecia e apresentava as atribuições da Fisioterapia do Trabalho e resolvia que o Fisioterapeuta é qualificado e legalmente habilitado para contribuir com suas ações para a prevenção, promoção e restauração da saúde do trabalhador.

Em 13 de junho de 2008,  a especialidade em Fisioterapia do Trabalho foi reconhecida pelo COFFITO (Conselho Federal de Fisioterapia do Trabalho e Terapia Ocupacional) através da Resolução Nº 351, publicada no D.O.U. nº. 114, Seção 1, em 17/06/2008, página 58.

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ARTIGO: A CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE FUNCIONALIDADE, INCAPACIDADE E SAÚDE COMO ALTERNATIVA A TABELA DPVAT PARA QUANTIFICAÇÃO E CÁLCULO DAS INCAPACIDADES FÍSICO FUNCIONAIS E LABORAIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO

CIF

Artigo de Pós Graduação em Fisioterapia do Trabalho de autoria do Dr. Douglas Garcia, sob orientação do Dr.Thiago Braz  Novaes.

Resumo: A justiça do trabalho no âmbito de suas atribuições precisa indenizar os trabalhadores que comprovadamente sofreram danos materiais em decorrência do trabalho, como versa o artigo 7º inciso 28 da Constituição Federal e também como o disposto no artigo 927 do código civil. Tal indenização é pautada sobre o percentual de redução na capacidade de trabalhar, que atualmente é dada através de avaliação físico funcional e enquadrada dentro da Tabela do DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores em Vias Terrestres). O objetivo deste trabalho foi identificar as bases históricas e científicas da Tabela DPVAT que fundamentam sua utilização, bem como identificar as bases históricas e científicas da CIF (Classificação Internacional de Funcionalidade), para apresentá-la como alternativa ao DPVAT. O método aplicado foi o de pesquisa bibliográfica, o tema foi investigado a partir do levantamento de referências teóricas já analisadas e publicadas por meios escritos e eletrônicos, como livros, artigos científicos e sites relacionados. Como resultado, não foram encontradas bases científicas da referida tabela. Observa-se um consenso entre os julgadores que o DPVAT é extremamente limitado, mas em comparação à CIF, ainda o seu uso é mais didático e prático no cálculo de indenizações. Por certo, não é possível admitir como soberana uma tabela que não possui origem definida, não possui referências bibliográficas, que sua idealização foi para traumas de grande energia, que possui resíduos de inconstitucionalidade, que não considera as funções do corpo, que não foi ligada à CID-10 (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde, 10ª Revisão) e por fim que não encontra respaldo na organização mundial da saúde. Concluiu-se que as bases históricas e científicas da tabela DPVAT são muito frágeis quando comparadas com a CIF, haja vista que não se encontrou na literatura ou até mesmo nos textos das leis sua origem devidamente justificada, enquanto a CIF está amplamente baseada na família das classificações da OMS.

Palavras-chave: Perícia Judicial. Tabela DPVAT. Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF). Justiça do Trabalho. Incapacidade Físico Funcional. Invalidez.

Leia o artigo na íntegra: A CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE FUNCIONALIDADE, INCAPACIDADE E SAÚDE COMO ALTERNATIVA A TABELA DPVAT

Tabela SUSEP não se destina a indenizações por acidente de trabalho

                       Não raro, juízes do trabalho aplicam unicamente a tabela da Susep (Superintendência de Seguros Pessoais) para fixar indenizações decorrentes da responsabilidade civil por acidentes do trabalho em face dos empregadores. Todavia, não me parece acertado essa prática, uma vez que a tabela da Susep, constante Circular  29/91 destina-se à fixação das indenizações devidas pelas seguradoras ao segurado, em percentual proporcional à importância segurada, definidas conforme a espécie de lesão, quando da verificação de invalidez permanente (artigo 5º).

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26 DE ABRIL: DIA DO JUIZ DA JUSTIÇA DO TRABALHO

26 abril dia do juiz

Nesta terça-feira, 26 de abril, comemora-se o Dia do Juiz da Justiça do Trabalho, competente para julgar os feitos que tramitam nesta Justiça especializada, que – vale lembrar – completa 75 anos no próximo domingo, dia 1º de maio. Datas assim sugerem revisitar a história. Você conhece a origem da Justiça do Trabalho?

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