ARTIGO: PERÍCIAS JUDICIAIS MULTIPROFISSIONAIS

Compartilhamos com nossos leitores este belíssimo artigo que foi escrito pelo Procurador do Trabalho de Santa Catarina, Dr. Sandro Sardá e pelo Juiz do Trabalho, Dr. José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva

Artigo Sardá
Resumo: As perícias judiciais, nos processos em que se discutem danos relacionados a acidente do trabalho e doença ocupacional, têm apresentado inúmeros problemas. Um dos principais problemas é o atinente à definição de qual profissional pode atuar como perito em tais processos. Com a Lei do Ato Médico, a discussão se renova. No entanto, pensamos que há de se empregar uma interpretação que leve em conta a unidade do sistema e a efetividade da prestação jurisdicional. Primeiro, há de se verificar a real necessidade de realização da perícia. Segundo, o médico (do trabalho)  não tem assegurada pela referida lei a exclusividade de realização de perícia judicial nesses casos. O ideal seria uma perícia multiprofissional, até porque tão importante quanto a boa anamnese do trabalhador, é a “anamnese” do ambiente laboral em que ele estava inserido, sendo plenamente possível a designação de fisioterapeuta do trabalho para a realização da perícia “ambiental” e das incapacidades relacionadas ao sistema músculo-esquelético ou osteomuscular. Para o sucesso dessas perícias, pensamos que o juiz do trabalho deve formular quesitos do juízo apropriados, indeferir quesitos impertinentes das partes e arbitrar honorários periciais – prévios e finais – compatíveis com a complexidade do caso e o grau de zelo do profissional nomeado. Ademais, devem os Tribunais Trabalhistas promover cursos de capacitação técnica para juízes e também para peritos que atuam na Justiça especializada, bem como promover a realização de estudos para investigar a viabilidade da criação de Varas do Trabalho especializadas e de um quadro próprio de peritos.

Clique no link para ler o artigo na íntegra: PERÍCIAS JUDICIAIS MULTIPROFISSIONAIS

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Juízes do Trabalho do TRT12 reconhecem a atuação do Fisioterapeuta Perito

Os magistrados participantes da segunda edição dos DEBATES INSTITUCIONAIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO DE SANTA CATARINA, realizados durante a programação do IV Encontro Institucional da Magistratura do Trabalho, no dia 2 de dezembro de 2016, aprovaram, em plenária, a propostas sobre a possibilidade de atuação do Fisioterapeuta Perito.

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TJSC RECONHECE ATUAÇÃO DO FISIOTERAPEUTA PERITO

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REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. DOENÇA DO TRABALHO. ESPONDILOUNCOARTROSE C5-C6. MODERADA PROTUSÃO DISCAL DIFUSA C5-C6. REDUÇÃO NOS ARCOS DE MOVIMENTO EM FLEXÃO, EXTENSÃO, FLEXÃO LATERAL E ROTAÇÃO DA REGIÃO CERVICAL. INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA ATESTADA POR PERÍCIA JUDICIAL. EXPERTISE REALIZADA POR FISIOTERAPEUTA. NULIDADE INEXISTENTE. PERITO COM NÍVEL UNIVERSITÁRIO, INSCRITO NO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA – CREFITO 10 E ESPECIALISTA EM TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA CLÍNICA. RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO DOENÇA PELO JUÍZO A QUO. MANUTENÇÃO DA BENESSE ATÉ A REABILITAÇÃO DO SEGURADO, CONFORME PRECONIZA O ART. 62, DA LEI N. 8.213/91. TERMO INICIAL. DATA DA CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO ANTERIOR. PARCELAS VENCIDAS. CONSECTÁRIOS LEGAIS. ADEQUAÇÃO NECESSÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA N. 111 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS PELA METADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO VOLUNTÁRIO CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS.

 

Apelação n. 0013859-74.2009.8.24.0018

Relator: Des. Subst. Paulo Ricardo

FISIOTERAPEUTA REALIZA PERÍCIA MÉDICA?

pericia-medicaHá alguns poucos anos, o fisioterapeuta vem conquistando seu espaço no mercado de trabalho jurídico ao atuar como perito e assistente técnico judicial, e por se tratar de uma “novidade” a atuação deste profissional nesta área, percebemos algumas resistências e indagações sobre a legalidade do fisioterapeuta perito e assistente técnico. Entendemos que essa resistência inicial e dúvidas (por parte de alguns magistrados, advogados e outras profissões como por exemplo a medicina), vem sendo geradas pela falta de compreensão e conhecimento da competência técnica do fisioterapeuta atuando como auxiliar da justiça.

Esse artigo tem como objetivo esclarecer à sociedade, aos magistrados, advogados e demais profissionais sobre quais são as competências técnicas do fisioterapeuta atuando como auxiliar da justiça, seja como perito ou como assistente técnico. Também tem como objetivo o esclarecimento sobre a grande dúvida: fisioterapeuta realiza perícia médica?

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Acidente do Trabalho: Definição, Tipos e Equiparação Legal

Repost do Blog LaudoCerto   – Publicado em 2 de agosto de 2016

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Segundo definição trazida pelo artigo nº 19 da Lei Federal 8213/91, Acidente do Trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause perda ou redução, seja permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho ou até mesmo a morte do trabalhador.

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O universo técnico e jurídico da área de Saúde e Segurança do Trabalho

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Fonte: internet

Na indústria, segurança e saúde significam prevenir acidentes e doenças associadas com o trabalho (ocupacionais). A prevenção deve ser um hábito entre os colaboradores e a empresa tem o papel de educá-los quanto as precauções e responsabilidades quanto ao uso obrigatório de EPI’s (Equipamento de Proteção Individual), manutenção da organização no ambiente de trabalho, conscientização corporal e ergonômica quanto a realização das posturas ao realizar as atividades laborais, de como ajustar seu posto de trabalho antes de iniciar o turno e acima de tudo, a empresa deve investir em tecnologia e seguir as Normas Regulamentadoras do Trabalho exigidas pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), para garantir saúde e segurança ao trabalhador. Destaca-se entre as normas, a NR-17 / Ergonomia, objeto de estudo e verificação do Fisioterapeuta do Trabalho, dentre outras normas.

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O JUIZ E O PERITO: PARALELOS E INTERSECÇÕES – PARTE 3 (Final)

Iniciamos a semana com a parte final do artigo do Desembargador do Trabalho de Santa Catarina, Dr. José Ernesto Manzi.

Se você ainda não leu os posts aneriores, clique nos links:

PARTE 1

PARTE 2

Excelente semana e boa leitura!

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UM CENÁRIO SOMBRIO

O pior, no entanto, ainda está por vir. Sentenças fundadas em laudos periciais, mesmo que desfundamentadas (há quem ache motivação suficiente a transcrição da conclusão do perito), possuem estatisticamente uma maior possibilidade de ser mantidas em eventuais recursos. Sentenças que desenvolvem uma longa e dedutiva análise, para desconsiderar a conclusão do laudo pericial, adotando o conjunto da prova (a prova pericial não é soberana e prevalente sobre as demais, apenas faz parte do conjunto probatório que serve ao convencimento do juiz), terão uma possibilidade muito maior de ser reformadas. A fundamentação das sentenças contém esse paradoxo: quanto mais extensa, maior é a possibilidade de que se abram às críticas e, com elas, às reformas; decisões pouco fundamentadas (ou até desfundamentadas, como é o caso das que são mera transcrição de jurisprudência), parecem possuir uma aura de pura racionalidade, além de comungar da autoridade do tribunal que a originou, o que torna mais difícil o despertar das críticas, inclusive pela dificuldade de se refazer o raciocínio do juiz, mormente por não exposto, bem como de se criticar, indiretamente, a corte de que ela deriva.

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O JUIZ E O PERITO: PARALELOS E INTERSECÇÕES – PARTE 2

Olá!

O post de hoje é a continuação do artigo do Desembargador do Trabalho, Dr. José Ernesto Manzi.

Se você não leu a primeira parte, CLIQUE AQUI!

Boa leitura!

RESUMO COMPARATIVO DE ATUAÇÕES

Se fosse possível resumir as atuações de um e outro no processo, poderíamos afirmar:

· o perito detecta o problema em sua extensão; o juiz recebe as alegações.

· o perito separa os aspectos mais importantes; o juiz estabelece os limites da litiscontestação;

·  o perito, apura os fatores possíveis que podem ser causa do problema, através de uma observação sagaz da natureza; o juiz instrui o processo e, através das provas, busca estabelecer as premissas de fato;

· o perito descreve todos os fatos da forma mais simples possível, estabelecendo as hipóteses; o juiz busca garimpar o conjunto probatório, para estabelecer o que se demonstrou ter ocorrido no mundo dos fatos;

· o perito submete as hipóteses à prova, afastando as que se mostrarem inconsistentes; o juiz amolda os fatos às normas jurídicas, estabelecendo quais os fatos que são relevantes para o direito, a partir dos limites do pedido;

·  por fim, o perito converte as hipóteses que se confirmaram em teorias que traduzem a explicação científica das hipóteses que lhe foram submetidas; o juiz, dentre as possíveis soluções jurídicas, faz a subsunção dos fatos às normas, indicando a solução jurídica que lhe pareça mais amoldada ao caso concreto e que melhor preserve o sistema normativo como um todo.

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