Acórdão da Segunda Turma do TRT 14

Nesse mesmo sentido, destaco que este Colegiado já se debruçou sobre o tema, firmando o posicionamento pela validade do laudo elaborado por profissional de fisioterapia. Destaco, a título exemplificativo, o acórdão proferido nos autos 0000104-12.2011.5.14.0092, de Relatoria da Exma Juíza Convocada Arlene Regina do Couto Ramos, cuja ementa restou assim vazada:
LAUDO ELABORADO POR FISIOTERAPEUTA. VALIDADE. As Resoluções do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional n. 80/1997, 259/2003 e 381/2010 estabelecem a possibilidade do fisioterapeuta elaborar laudo pericial, em lides que envolvam doença profissional, no âmbito da sua atuação, com a finalidade de identificar, avaliar e observar os fatores ambientais que possam constituir risco à saúde funcional do trabalhador e, ainda, elaborar o diagnóstico fisioterapêutico, indicando o grau de capacidade e/ou de incapacidade funcional, competências ou incompetências laborais, mudanças ou adaptações nas funcionalidades e seus efeitos no desempenho laboral. Nulidade afastada. Destarte, rejeito a preliminar suscitada.

PROCESSO: 0010022-72.2014.5.14.0403
Desembargadora VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
Data: 27/11/2014
LEIA NA ÍNTEGRA:  Acórdão TRT14

TST valida laudo pericial produzido por Fisioterapeuta

A terceira turma do TST, por unanimidade, validou laudo pericial produzido por profissional fisioterapeuta para investigação do nexo causal entre a doença, já devidamente comprovada nos autos do processo, e as atividades laborais do trabalhador.

A terceira turma do Tribunal Superior do Trabalho – TST, em decisão publicada no dia 19 de agosto de 2015, por unanimidade, validou laudo pericial produzido por profissional fisioterapeuta para investigação do nexo causal entre a doença, já devidamente comprovada nos autos do processo, e as atividades laborais do trabalhador.

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Confira:

A entrevista do Prof. Dr Veronesi após uma palestra na SIPAT do TRT 23 de Cuiabá-MT, comenta sobre os impactos da tecnologia na saúde do trabalhador, analisando inclusive o uso do processo judicial eletrônico na qualidade de vida de servidores e magistrados

CAPACIDADE FUNCIONAL PARA O TRABALHO:

IMPORTANTE INSTRUMENTO DE DECISÃO PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO

José Ronaldo Veronesi Junior

A capacidade funcional para o trabalho é um importante instrumento para a decisão judicial dentro dos processos trabalhistas. Nos dias atuais os peritos judiciais utilizam métodos convencionais, baseado em suas experiências profissionais e conhecimento sobre doenças, de forma observacional para quantificar a capacidade funcional do reclamante.

Esta pesquisa desenvolveu e validou um protocolo de avaliação da capacidade funcional para perícia judicial do trabalho. Foram escolhidos 10 casos periciais, para serem avaliados por 44 profissionais, fisioterapeutas, pós graduandos em Fisioterapia do Trabalho, que tiveram treinamento em perícia judicial e que fizeram pericias em sua carreira. Dois grupos foram escolhidos aleatoriamente, onde um foi treinado e capacitado para utilizar o protocolo desenvolvido nesta pesquisa, chamado de estudo e o outro grupo (controle) utilizou o método tradicional, de forma observacional.

O grupo controle apresentou uma grande variabilidade nos resultados (CVQ=33%), enquanto o estudo apresentou baixa variabilidade (CVQ=6%). Os grupos apresentaram diferenças estatísticas entre seus resultados (p<0,0001). O teste Kendall W apresentou alta concordância entre os avaliadores do estudo, 91,7%, concluindo que é confiável. Já Kendall Tau, mostrou que tem repetibilidade quase perfeita.

A presente pesquisa mostrou que o protocolo é mais fiável e com menor variabilidade entre seus resultados, auxiliando a justiça ser mais justa.

Leia o artigo na íntegra:

Capacidade Funcional para o Trabalho – Veronesi

Fonte: https://periodicos.set.edu.br/index.php/direito/article/view/1338/846

Tribunal Superior do Trabalho reconhece atuação de fisioterapeuta perito

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. LAUDO PERICIAL FEITO POR FISIOTERAPEUTA.

O e. TRT da 9ª Região afastou a arguição de nulidade do processado pelo fato de o  laudo técnico ter sido elaborado por fisioterapeuta e não por médico. A nulidade foi afastada por dois motivos distintos e autônomos: (a) porque a parte não se manifestou na primeira oportunidade em que falou no processo acerca da inabilitação da expert e (b) porque a elaboração do laudo por fisioterapeuta não constitui irregularidade. No caso, a parte não se insurge contra o fundamento segundo o qual não houve insurgência da empresa na primeira oportunidade em que falou no processo e depois de a perita ter se identificado como fisioterapeuta. Logo, o recurso apresenta-se desfundamentado, visto que não ataca a totalidade dos fundamentos lançados na decisão do recurso ordinário. Incidência da Súmula 422 do TST.

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DIRETRIZES SOBRE PROVA PERICIAL EM ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS

Em 25 de fevereiro de 2014 foi publicado pelo Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, as DIRETRIZES SOBRE PROVA PERICIAL EM ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS, onde o Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro sugere, no artigo primeiro, que as perícias em matéria de acidente de trabalho e doenças ocupacionais deverão ser nomeados peritos que atendam as normas legais e ético-profissionais para análise do objeto da prova. Dentre as opções citadas, encontra-se o FISIOTERAPEUTA.

Leia na íntegra:  http://periciajudicialfisioterapeutica.files.wordpress.com/2014/01/diretrizes-perc3adcia.pdf