CAPACIDADE FUNCIONAL PARA O TRABALHO:

IMPORTANTE INSTRUMENTO DE DECISÃO PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO

José Ronaldo Veronesi Junior

A capacidade funcional para o trabalho é um importante instrumento para a decisão judicial dentro dos processos trabalhistas. Nos dias atuais os peritos judiciais utilizam métodos convencionais, baseado em suas experiências profissionais e conhecimento sobre doenças, de forma observacional para quantificar a capacidade funcional do reclamante.

Esta pesquisa desenvolveu e validou um protocolo de avaliação da capacidade funcional para perícia judicial do trabalho. Foram escolhidos 10 casos periciais, para serem avaliados por 44 profissionais, fisioterapeutas, pós graduandos em Fisioterapia do Trabalho, que tiveram treinamento em perícia judicial e que fizeram pericias em sua carreira. Dois grupos foram escolhidos aleatoriamente, onde um foi treinado e capacitado para utilizar o protocolo desenvolvido nesta pesquisa, chamado de estudo e o outro grupo (controle) utilizou o método tradicional, de forma observacional.

O grupo controle apresentou uma grande variabilidade nos resultados (CVQ=33%), enquanto o estudo apresentou baixa variabilidade (CVQ=6%). Os grupos apresentaram diferenças estatísticas entre seus resultados (p<0,0001). O teste Kendall W apresentou alta concordância entre os avaliadores do estudo, 91,7%, concluindo que é confiável. Já Kendall Tau, mostrou que tem repetibilidade quase perfeita.

A presente pesquisa mostrou que o protocolo é mais fiável e com menor variabilidade entre seus resultados, auxiliando a justiça ser mais justa.

Leia o artigo na íntegra:

Capacidade Funcional para o Trabalho – Veronesi

Fonte: https://periodicos.set.edu.br/index.php/direito/article/view/1338/846

Tribunal Superior do Trabalho reconhece atuação de fisioterapeuta perito

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. LAUDO PERICIAL FEITO POR FISIOTERAPEUTA.

O e. TRT da 9ª Região afastou a arguição de nulidade do processado pelo fato de o  laudo técnico ter sido elaborado por fisioterapeuta e não por médico. A nulidade foi afastada por dois motivos distintos e autônomos: (a) porque a parte não se manifestou na primeira oportunidade em que falou no processo acerca da inabilitação da expert e (b) porque a elaboração do laudo por fisioterapeuta não constitui irregularidade. No caso, a parte não se insurge contra o fundamento segundo o qual não houve insurgência da empresa na primeira oportunidade em que falou no processo e depois de a perita ter se identificado como fisioterapeuta. Logo, o recurso apresenta-se desfundamentado, visto que não ataca a totalidade dos fundamentos lançados na decisão do recurso ordinário. Incidência da Súmula 422 do TST.

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DIRETRIZES SOBRE PROVA PERICIAL EM ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS

Em 25 de fevereiro de 2014 foi publicado pelo Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, as DIRETRIZES SOBRE PROVA PERICIAL EM ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS, onde o Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro sugere, no artigo primeiro, que as perícias em matéria de acidente de trabalho e doenças ocupacionais deverão ser nomeados peritos que atendam as normas legais e ético-profissionais para análise do objeto da prova. Dentre as opções citadas, encontra-se o FISIOTERAPEUTA.

Leia na íntegra:  http://periciajudicialfisioterapeutica.files.wordpress.com/2014/01/diretrizes-perc3adcia.pdf

RESOLUÇÃO CREFITO 8 – Nº 41 de 18 de junho de 2009.

(DOU nº167, Seção 1, em 01/09/2009, página 89)

Dispõe sobre a autonomia da habilitação e competência do Fisioterapeuta para desempenhar atividades de perícia, consistentes na avaliação, dentro da sua esfera de competência, de alterações e disfunções do movimento humano, com vistas à elaboração de parecer de Nexo Técnico e Nexo Causal. 

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TST rejeita recurso de nulidade de perícia realizada por Fisioterapeuta

20/04/2012 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por unanimidade, não conheceu (rejeitou) o recurso apresentado pelo Banco Safra S.A. pelo qual buscava a declaração de nulidade de uma perícia técnica que teria ajudado a comprovar o nexo de causalidade entre as atividades desenvolvidas por um bancário e a sua doença ocupacional. Continuar lendo

Fisioterapeuta Perito: uma carreira promissora

Uma carreira promissora para profissionais que desejam ter mais flexibilidade de horário, com muita responsabilidade

Nexo causal. Autos do processo. Perícia técnica. Para o fisioterapeuta perito essas expressões jurídicas fazem parte de seu dia a dia. Uma área que tem se mostrado bastante promissora, a atuação do fisioterapeuta em perícias técnicas visa a encontrar ou proporcionar a prova técnica ou prova pericial, mediante a análise científica de vestígios, especialmente em ações trabalhistas em que haja litígio referente à doença do trabalho ou emitindo laudos sobre capacidades laborativas, condições e ambientes de trabalho, além de avaliar as condições físico-funcionais laborais do trabalhador e ergonômicas do ambiente de trabalho. Continuar lendo

Justiça do trabalho dá poder a fisioterapeutas

Decisão tem desagradado a médicos, que falam em irregularidade

Os laudos médicos até podem comprovar as doenças ocupacionais, mas a Justiça tem atuado de maneira mais criteriosa para identificar o causador de incapacidades funcionais e assim definir indenizações para trabalhadores prejudicados pela má qualidade do ambiente profissional. Vários juízes do Trabalho têm nomeado fisioterapeutas como peritos, com a intenção de analisar a ergonomia das empresas.

A contratação desses especialistas é bem polêmica, mas tem crescido a cada dia no país. No Espírito Santo, em pelo menos seis processos em tramitação há atuações de fisioterapeutas. Porém, o assunto tem causado mal-estar entre os profissionais do setor de Medicina do Trabalho. Muitos médicos afirmam que os fisioterapeutas têm exercido um papel irregular.

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